Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivos testamentos públicos Segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio
Data de Publicação: 07/06/2023
Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha
Data de Publicação: 05/04/2023
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Data de Publicação: 04/05/2021
Tema(s): Pensão alimentícia à ex-cônjuge e à companheira do instituidor do benefício Igualdade de condições Previsão legal de rateio do benefício
Data de Publicação: 04/04/2019
Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Previsão legal Cabimento
Data de Publicação: 09/12/2018
Tema(s): Previdenciário Extensão da pensão por morte até 24 anos Ausência de previsão legal Impossibilidade
Data de Publicação: 25/11/2018
Tema(s): Retificação de assento civil Restabelecimento do nome de casada Ausência de previsão legal Impossibilidade
Data de Publicação: 19/09/2018
Tema(s): Auxílio doença parental Ausência de previsão legal Devolução das parcelas recebidas Descabimento
Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): Contrato de crédito consignado Falecimento da consignante Ausência de previsão legal
Data de Publicação: 09/07/2018